TJSP - 0013639-46.2019.8.26.0996

1ª instância - 01 Cumulativa de Pirassununga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADILSON GIL GARCIA

Advogados

FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA

OAB: 354529/SP

CPF *37.***.*61-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0013639-46.2019.8.26.0996O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pirassununga, Estado de São Paulo, Dr(a). DONEK HILSENRATH GARCIA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) ADILSON GIL GARCIA, Brasileiro, Sem Profissão Definida, RG 32873298, pai WALDOMIRO GARCIA, mãe MARIA JOSE GIL GARCIA, Nascido/Nascida 30/12/1979, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP. Endereço: Rua AntônioTuckmantel, 630, Jd Veneza II, Pirassununga - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução da Pena por parte de Justiça Pública, e que encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, da concessão da comutação das penas privativas de liberdade remanescentes, à razão de um quinto (1/5), nos termos do artigo 3º, do Decreto Presidencial nº 12.338, de 23 de Dezembro de 2024, com previsão de término da pena em 01/07/2029. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pirassununga, aos 20 de agosto de 2025.

  • 22/08/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 11:04

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 21/07/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 20:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/06/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2022 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2022 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2022 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2022 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 14:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 15:14

    Concessão

  • 26/05/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 17:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/03/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 18:27

    Decisão

  • 22/03/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 13:47

    Ato ordinatório

  • 18/02/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 16:29

    Ato ordinatório

  • 09/12/2021 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 05:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/12/2021 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 11:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/11/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 14:08

    Ato ordinatório

  • 21/10/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:48

    Decisão

  • 14/10/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 17:11

    Decisão

  • 04/10/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 13:40

    Ato ordinatório

  • 17/09/2021 13:38

    Realizado Cálculo

  • 14/09/2021 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 18:24

    Decisão

  • 08/09/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2021 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2021 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2021 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2021 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/05/2021 10:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2021 23:46

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 23:45

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 07:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 12:54

    Homologado o Cálculo

  • 15/03/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 09:24

    Realizado Cálculo

  • 10/03/2021 09:41

    Proferido Despacho

  • 09/03/2021 23:43

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:16

    Realizado Cálculo

  • 11/01/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 15:47

    Concedida Progressão de regime

  • 11/01/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 18:33

    Mudança de Classe Processual

  • 19/08/2020 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2020 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 09:38

    Decisão

  • 24/05/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2020 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 12:59

    Processo Entranhado

  • 27/04/2020 12:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/11/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 16:51

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2019 18:14

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 16:15

    Realizado Cálculo

  • 25/10/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2019 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 18:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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