05/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1500843-02.2024.8.26.0566Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Comunicação falsa de crime ou de contravençãoAutor: Justiça PúblicaIndiciado: EROS MIKE DOS SANTOSJustiça GratuitaO MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr. Daniel Felipe Scherer Borborema, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o réu EROS MIKE DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, supervisor, RG 44504671, CPF *58.***.*06-75, pai Esdrash Carlos dos Santos, mãe Eva Sueli de Moraes Malfatti, nascido aos 28/03/1989, de cor Branco, natural de São Carlos - SP, por infração ao Art. 340 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500843-02.2024.8.26.0566, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Segundo apurado, Eros Mike dos Santos havia adquirido o automóvel VW/Jetta, placas EMC8H14, mediante financiamento bancário realizado em nome de sua tia S.R.M.B., sendo que as parcelas mensais para quitação da dívida deveriam ser pagas pelo denunciado. Antes da quitação do financiamento o denunciado vendeu seu automóvel para L.H.P.P. recebendo deste parte do valor do veículo, comprometendo-se o comprador L.H. a quitar as parcelas restantes do automóvel, que permaneceu registado em nome da tia do denunciado, a já referida S.R.M.B. Posteriormente, devido a motivo não suficientemente esclarecido, o denunciado desistiu do negócio e interpelou o comprador L.H.P.P., exigindo a devolução do automóvel. Em razão do desacordo comercial, o adquirente L.H. se negou a devolver o veículo, momento em que o denunciado ligou para a polícia relatou falsamente ter sido o veículo objeto de crime de furto que sabia não ter ocorrido, indicando aos policiais militares que atenderam a ocorrência o endereço do comprador, onde o automóvel foi apreendido, sendo os envolvidos conduzidos até a Delegacia de Polícia para o registro do fato, conforme BO LV5107-1/2023. Ao ser interpelado acerca dos fatos no momento do registro do boletim de ocorrência LV5107-1/2023 o denunciado optou por manter-se em silêncio, conforme histórico de fls. 04, sendo que posteriormente, em suas declarações prestadas perante a Autoridade Policial, Eros Mike dos Santos confessou a prática do crime consistente na falsa comunicação do furto, firmando também transação penal, que não cumpriu." E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos, aos 28 de agosto de 2025.
29/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
24/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 00:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 03:01

Suspensão do Prazo
14/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:56

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:24

Expedição de Mandado.
01/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:12

Evoluída a classe de 279 para 10943
26/06/2025 07:59

Recebida a denúncia
25/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:27

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
21/05/2025 19:46

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:03

Juntada de Mandado
08/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:40

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:11

Realizada Transação Penal
23/09/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:47

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:55

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
07/08/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 10:33

Conclusos para decisão
24/07/2024 07:50

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
29/06/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 15:08

Suspensão do Prazo
11/03/2024 18:57

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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