22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1010634-05.2024.8.26.0032; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.

SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Araçatuba; Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1010634-05.2024.8.26.0032; Fornecimento de medicamentos; Requerente: M.

E.

R.

A. (Menor); Advogado: João Flávio Vieira de Paula (OAB: 505943/SP); RepreLeg: Inês Aparecida Rocha; Apelante: E. de S.

P.; Advogada: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 14:35

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:50

Ato ordinatório
30/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:18

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 15:21

Conclusos para julgamento
26/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:05

Juntada de Petição de parecer
25/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:02

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:09

Incidente Processual Instaurado
06/12/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:02

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:53

Ato ordinatório
19/11/2024 07:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:44

Expedição de Ofício.
12/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:12

Ato ordinatório
08/09/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 06:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/08/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 15:26

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 11:49

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
20/07/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:26

Conclusos para decisão
21/06/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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