02/09/2025 13:43

Prazo
02/09/2025 12:57

Unificação Pai
02/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:29

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/08/2025 22:05

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:34

Ato ordinatório
31/07/2025 18:07

Despacho À Mesa
25/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:31

Subprocesso Cadastrado
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 13:27

Prazo
15/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:36

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
08/07/2025 21:04

Acórdão registrado
08/07/2025 17:18

AcórdãoFinalizado
08/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:00

Não-Provimento
08/07/2025 14:00

Julgado
30/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 08:52

Inclusão em Pauta
23/06/2025 16:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/06/2025 13:14

Despacho À Mesa
06/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:48

Recebidos os autos do MP
26/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/04/2025 17:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/04/2025 11:35

Distribuído por sorteio
02/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 10:02

Processo Cadastrado
28/03/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/03/2025 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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