02/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina Marchiori Bueno Cocenzo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSÉ VICTOR FERRAZ, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG 48.558.371-9, CPF *33.***.*02-41, pai LUPERCIO JACINTO FERRAZ, Nascido/Nascida em 06/03/1992, natural de São José do Rio Preto, - SP, com endereço à Rua Cila, 2550, apto 64, Vila Imperial, CEP 15015-800, São José do Rio Preto - SP, Fone (17)9 8832-3940. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu JOSÉ VICTOR FERRAZ, por infração ao artigo 33, §4º, c/c o artigo 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/06, à pena de 01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, e 194 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, substituída a pena corporal por prestação de serviços comunitários, pelo tempo da pena aplicada, e por prestação pecuniária de um salário-mínimo a entidade com destinação social, a ser oportunamente indicada pelo Juízo da Execução. Recurso em liberdade. Transitada em julgado, expeça-se o necessário. Fica autorizada a destruição das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova, a rigor do art. 72 da Lei 11.343/06 (com a redação dada pela Lei 12.961/14), oficiando-se. Custas do processo pelo réu, observando-se eventual concessão dos benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Ciência ao MP. P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
22/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:18

Recebido o recurso
22/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:01

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/07/2025 13:40

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 06:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:30

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:11

Expedição de Mandado.
15/04/2025 17:05

Expedição de Carta precatória.
15/04/2025 16:56

Expedição de Ofício.
15/04/2025 06:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 06:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 04:41

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:10:00, 3ª Vara Criminal.
10/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
04/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:34

Expedição de Ofício.
20/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 08:52

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:12

Evoluída a classe de 279 para 300
17/01/2025 16:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 07:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:40

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/03/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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