01/09/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0001328-04.2021.8.26.0624Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - EstelionatoAutor: Justiça PúblicaRéu: Antonio Marcos de Oliveira Almeida e outroO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Tatuí, Estado de São Paulo, Dr(a). Felipe Abraham de Camargo Jubram, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ALMEIDA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 37816956, CPF *86.***.*41-85, pai Alfredo Correia de Almeida, mãe Maria do Carmo de Oliveira, Nascido/Nascida 11/12/1976, de cor Pardo, natural de Miguel Calmon - BA, com endereço à Rua Orizania, 35, Jardim Tiete, CEP 03943-070, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 273 § 1º, Parte B, I c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0001328-04.2021.8.26.0624, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência SIDMAR RAFAEL BASSANON e ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA ALMEIDA como incursos no artigo 273, §1º e §1º-B, I, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, sejam os denunciados citados, interrogados, processados e, ao final, condenados, nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se, na instrução, as pessoas abaixo arroladas. Requeiro, ainda, seja fixado valor mínimo para indenização dos danos, notadamente morais, provocados pela infração penal, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tatui, aos 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 22:49

Expedição de Mandado.
07/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:00

Protocolo Juntado
11/06/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:01

Juntada de Ofício
05/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 17:01

Expedição de Mandado.
22/05/2024 09:32

Expedição de Ofício.
21/05/2024 15:21

Expedição de Carta precatória.
15/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:04

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 11:51

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:49

Expedição de Carta precatória.
18/09/2023 16:47

Expedição de Ofício.
18/09/2023 16:47

Expedição de Ofício.
18/09/2023 15:27

Expedição de Mandado.
11/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 17:03

Recebida a denúncia
05/09/2023 14:52

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:52

Evoluída a classe de 279 para 283
05/09/2023 14:52

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
02/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
10/08/2023 19:20

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2023 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2023 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2023 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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