30/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043510-81.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Djanira Aparecida Ferreira de Lima -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 01:22

Suspensão do Prazo
01/04/2025 18:47

Incidente Processual Instaurado
29/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:09

Homologado o Cálculo
10/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 19:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:59

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
27/01/2025 11:26

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 11:19

Conclusos para decisão
18/05/2024 03:18

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 12:01

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 01:16

Suspensão do Prazo
25/01/2024 03:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:07

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:18

Concedida a Dilação de Prazo
05/12/2023 16:39

Conclusos para despacho
03/11/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 21:16

Suspensão do Prazo
06/10/2023 08:48

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/10/2023 14:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 21:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 21:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 21:24

Julgada Procedente a Ação
18/08/2023 16:50

Conclusos para julgamento
19/07/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:16

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 06:43

Expedição de Certidão.
13/07/2023 06:43

Expedição de Certidão.
12/07/2023 23:23

Expedição de Mandado.
12/07/2023 23:23

Expedição de Mandado.
12/07/2023 23:23

Recebida a Petição Inicial
12/07/2023 17:19

Conclusos para decisão
12/07/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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