27/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROBERTO VINICIUS RAMOS DOS SANTOS, Brasileiro, Empresário Comercial, RG 43548730, CPF *58.***.*19-67, com endereço à Rua Sitiantes, Freguesia, CEP 02737-000, São Paulo - SP, Fone (14)99182-1059, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" c/c Art. 71 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500691-81.2024.8.26.0071, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Noticiam os inclusos autos de inquérito policial, que, no dia 08/09/2023, por volta das 19:20h, na Rua Ricardo Pezzan, 130, Condomínio - Quinta Ranieri - 17055808 - BAURU - SP, o agente supra apontado fez ameaça de mal injusto com uso de palavras, contra a vítima, M.R. de M., em continuidade Delitiva. Diante do exposto, O Ministério Público denuncia a Vossa Excelência, ROBERTO VINICIUS RAMOS DOS SANTOS, como incurso no art. 147, caput, c/c art. 71, do Código Penal, requerendo seja ele citado, processado e ao final condenado, nos termos do procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 15:02

Protocolo Juntado
25/08/2025 14:35

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:08

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:34

Recebida a denúncia
20/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:57

Evoluída a classe de 278 para 10943
19/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
15/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 14:30

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:53

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:18

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:18

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:18

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
05/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 01:41

Suspensão do Prazo
13/02/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:21

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
05/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Denúncia
22/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2024 07:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:08

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:39

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
28/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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