09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000779-21.2025.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Alessandra Leão da Silva - Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. - Requerente manifestar-se no prazo legal face a petição de fls. 80/82. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GIORGIO BERTACHINI D ANGELO (OAB 376055/SP)
08/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:20

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000779-21.2025.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Alessandra Leão da Silva - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré: i) que bloqueie imediatamente a conta TikTok @alebarbosa117; ii) envie novo acesso seguro para a autora por meio do e-mail [email protected]; iii) cumpra as determinações no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da intimação, sob pena de fixação de multa diária.

Considerando as especificidades do caso, bem como a inexistência de CEJUSC na presente comarca, ou mesmo de centros de conciliação, deixo de designar audiência de conciliação prévia, até porque, por simples petição (artigo 334, §5º, do CPC), a ré pode manifestar desinteresse, o que causaria tumulto na pauta do Juízo, com o cancelamento da audiência designada, que, como dantes apontado, seria realizada na pauta ordinária do Juízo, ante a inexistência de centros de conciliação, sem olvidar que a referida audiência, se o caso, será designada em momento oportuno.

Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta precatória/carta/ofício.

O ofício deverá ser encaminhado diretamente pela parte autora.

Intime-se. - ADV: GIORGIO BERTACHINI D ANGELO (OAB 376055/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
15/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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