04/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/09/2025 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003133-95.2025.8.26.0554/SP AUTOR: NATAN FELIPE CORREA FRANCA (Representado)ADVOGADO(A): TOMOYUKI HORIO (OAB SP388395)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LARISSA CORREA FEITOZA (Representante)ADVOGADO(A): TOMOYUKI HORIO (OAB SP388395) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1 – Presentes os elementos indicadores da probabilidade do direito invocado, ante a prova da indicação médica para realização do tratamento referido na inicial, sendo o requerente beneficiário do plano de saúde e o procedimento previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e é evidente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, em razão da gravidade do quadro de saúde do autor.

Assim, pelos bem deduzidos fundamentos expostos na manifestação do Ministério Público (12.1 ), e estando presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré autorize, no prazo de quinze dias, tudo isso sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até se alcançar o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a realização do tratamento ABA, conforme prescrição médica, sem prejuízo da prestação dos serviços por meio de rede própria ou credenciada da parte ré, desde que respeitada a área de domicílio do autor beneficiário, admite-se, ainda, a possibilidade de reembolso parcial, nos termos do contrato, caso o autor opte por atendimento particular, mesmo havendo profissionais habilitados disponíveis na rede credenciada.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº35 da ENFAM). 2 – Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3 – A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4 – A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. 5 – Cite-se por carta/mandado/portal conforme o caso.

Intimem-se.
01/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:00

Determinada a citação
01/09/2025 12:32

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATAN FELIPE CORREA FRANCA. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA CORREA FEITOZA. Justiça gratuita: Deferida.
28/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/08/2025 17:01

Despacho
28/08/2025 12:42

Conclusos para decisão
28/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003133-95.2025.8.26.0554/SP AUTOR: NATAN FELIPE CORREA FRANCA (Representado)ADVOGADO(A): TOMOYUKI HORIO (OAB SP388395)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LARISSA CORREA FEITOZA (Representante)ADVOGADO(A): TOMOYUKI HORIO (OAB SP388395) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do indeferimento da inicial, por falta de pressuposto processual, deverá a parte autora juntar aos autos documento que comprove e o vínculo contratual com a requerida.

Intime-se.
26/08/2025 09:44

Juntada de Petição
26/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
26/08/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
21/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
20/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/08/2025 16:47

Decisão interlocutória
19/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA CORREA FEITOZA. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATAN FELIPE CORREA FRANCA. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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