03/09/2025 15:07

Juntada de Ofício
02/09/2025 14:40

Juntada de Ofício
02/09/2025 14:40

Juntada de Ofício
02/09/2025 14:39

Juntada de Ofício
29/08/2025 08:15

Disponibilizado no DJE
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1502354-24.2024.8.26.0408Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato MajoradoAutor: Justiça PúblicaRéu: JESSICA APARECIDA MARÇAL ALMEIDA e outroO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JESSICA APARECIDA MARÇAL ALMEIDA, Brasileira, Estudante, RG 55044678, CPF *68.***.*63-83, mãe ADRIANA MARÇAL ALMEIDA, Nascido/Nascida 23/12/1996, com endereço à RUA MÁRIO LESSIO, 265, R CAMPINEIRO, CEP 13184-496, HORTOLANDIA - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 2º, Parte A § 4º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502354-24.2024.8.26.0408, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso procedimento investigatório que no dia 01 de setembro de 2023, em horário incerto, na Rua Nilso Gáspar, nº. 79, Parque Minas Gerais, nesta cidade e comarca de Ourinhos, RENAN LUIS DA SILVA GONÇALVES, com dados de qualificação à fl. 62/63, e JESSICA APARECIDA MARÇAL ALMEIDA, com dados de qualificação a fls. 36/37 e 60/61, agindo em conjunto, previamente ajustados e com unidade de desígnios com Thaluanny Santos da Silva, obtiveram, para eles, vantagem ilícita com a utilização de informações da vítima induzida a erro por meio de contato telefônico fraudulento, em prejuízo de I. A. de O., vulnerável e representada por sua curadora I. de O., sua irmã. (...) Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência RENAN LUIS DA SILVA GONÇALVES e JESSICA APARECIDA MARÇAL ALMEIDA como incurso no artigo 171, §2º-A e §4º, do Código Penal, e requeiro, recebida e autuada esta, sejam eles citados para a regular ação penal, nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, até final julgamento e condenação, ouvindo-se, para tanto, a vítima e testemunhas abaixo arroladas.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 03:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:04

Juntada de Mandado
22/05/2025 14:20

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:20

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:31

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:31

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:31

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:03

Recebida a denúncia
03/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:02

Expedição de Ofício.
03/02/2025 10:18

Evoluída a classe de 279 para 283
03/02/2025 05:51

Juntada de Petição de Denúncia
30/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 03:47

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:50

Concedida a Dilação de Prazo
09/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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