30/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031172-75.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Roberta Pereira da Silva Correia -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP)
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:41

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
19/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
08/08/2025 02:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/07/2025 12:21

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:29

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
21/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/07/2025 16:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/07/2025 14:38

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 01:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:55

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
07/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
29/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/10/2024 18:05

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:26

Recebido o recurso
08/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 06:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2024 16:43

Conclusos para julgamento
17/12/2023 00:17

Suspensão do Prazo
26/10/2023 04:41

Suspensão do Prazo
27/08/2023 03:15

Expedição de Certidão.
17/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/08/2023 12:02

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:31

Conclusos para julgamento
15/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2023 17:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/07/2023 19:59

Juntada de Petição de contestação
08/07/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 17:32

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:01

Expedição de Mandado.
06/07/2023 16:00

Recebida a Emenda à Inicial
06/07/2023 15:27

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 10:08

Conclusos para decisão
02/06/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/06/2023 09:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/05/2023 15:05

Conclusos para decisão
30/05/2023 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2023 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2023 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 17:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2023 09:03

Conclusos para decisão
25/05/2023 18:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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