TJSP - 1004815-37.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:14
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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31/08/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004815-37.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Osvaldo Florentino da Silva - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP), PRISCILA FUZINAGA PESTANA (OAB 361260/SP) -
20/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 07:59
Julgada improcedente a ação
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19/08/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 10:01
Conclusos para despacho
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08/05/2025 23:21
Suspensão do Prazo
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05/05/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/04/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/04/2025 09:49
Reativação de Processo Suspenso
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24/04/2025 09:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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12/04/2019 15:31
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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28/08/2017 14:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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22/08/2017 10:37
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2017 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2017 13:55
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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14/08/2017 14:27
Conclusos para decisão
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07/08/2017 09:30
Expedição de Carta precatória.
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24/07/2017 11:50
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2017 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/07/2017 17:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/07/2017 14:33
Conclusos para decisão
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11/07/2017 10:16
Conclusos para decisão
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10/07/2017 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2017 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2017 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/07/2017 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2017 11:38
Conclusos para decisão
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30/06/2017 17:45
Conclusos para decisão
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28/06/2017 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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