30/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014852-80.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Anthony Lopes Machado - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSOS INOMINADOS.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.

RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

BENEFÍCIO INSTITUÍDO EM FAVOR DE SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADES INTEGRADAS AO SUS/SP, SEM RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES LIGADAS À ÁREA DA SAÚDE.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021.

FICHA FUNCIONAL QUE DEMONSTRA QUE O AUTOR ESTÁ LOTADO NA MESMA UNIDADE NOS CINCO ANOS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO.

LC 1416/24 COMO TERMO FINAL DA GRATIFICAÇÃO.

RECURSO DA FESP DESPROVIDO.

RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB: 427039/SP) - Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB: 393322/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:39

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:25

Julgado Virtualmente
18/08/2025 14:01

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
19/05/2025 11:13

Distribuído por sorteio
16/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 14:00

Processo Cadastrado
15/05/2025 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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