20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007881-43.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Carlos Eduardo Marcondes - Recorrido: Editora e Distribuidora Educacional S.a. - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

COBRANÇA INDEVIDA.

INEXIGIBILIDADE E REPARAÇÃO DO DANO MORAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR.

RECONHECIMENTO E CANCELAMENTO DO DÉBITO PELA RÉ.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO QUE ORIGINOU A DÍVIDA, TORNANDO-A INEXIGÍVEL.

DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA, EM RAZÃO DA INDEVIDA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM LISTA DE INADIMPLENTES.

REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$2.000,00 QUE É ADEQUADA, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO ANTE A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE A JUSTIFIQUE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Ronaldo Jose de Vita (OAB: 21637/SP) - Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 238245/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:24

Prazo
19/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 00:24

Julgado Virtualmente
15/08/2025 13:08

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Publicado em
07/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:43

Distribuído por sorteio
19/12/2024 14:12

Processo Cadastrado
12/12/2024 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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