11/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 19:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004500-02.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Encaminho para intimação das requeridas, via portal: VISTOS PARA DESPACHO.

I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido. - ADV: LEONARDO ALVES DOS SANTOS (OAB 533272/SP), MARIA ESTELA GUARALDO MAGALHÃES (OAB 409276/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:34

Ato ordinatório
27/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004500-02.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - VISTOS PARA DESPACHO.

I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: LEONARDO ALVES DOS SANTOS (OAB 533272/SP), MARIA ESTELA GUARALDO MAGALHÃES (OAB 409276/SP)
20/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 06:33

Conclusos para decisão
19/08/2025 23:22

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2025 04:38

Suspensão do Prazo
15/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 07:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 19:10

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 07:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 19:14

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:24

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:24

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:22

Recebida a Petição Inicial
22/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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