20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001933-06.2024.8.26.0404 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Orlândia - Recorrente: Carlos Alberto Ribeiro da Silva - Recorrido: Município de Orlândia - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO IPTU, TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO, COSIP E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS DÉBITOS DOS CADASTROS MUNICIPAIS IMPOSSIBILIDADE PRESERVAÇÃO DO DIREITO MATERIAL REGISTRO ADMINISTRATIVO NÃO CONFIGURA COBRANÇA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Fabiano dos Reis Mazzoni (OAB: 397466/SP) - Flavio Casarotto (OAB: 134152/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 11:24

Prazo
19/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:48

Julgado Virtualmente
15/08/2025 11:37

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:56

Distribuído por sorteio
08/05/2025 11:01

Processo Cadastrado
07/05/2025 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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