21/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054959-98.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1013392-53.2025.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Brisotti Neto - - Valentim Brisotti Júnior - - Lucia Bampa Flosi Brisotti - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por JOÃO BRISOTTI NETO, VALENTIM BRISOTTI JÚNIOR e LÚCIA BAMPA FLOSI BRISOTTI em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., para CONFIRMAR a tutela concedida e CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, atualizado a partir desta data, bem como acrescido de juros de mora legais desde a citação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência (Súmula 326 do STJ), a requerida arcará com as custas e despesas processuais, e com os honorários advocatícios sucumbenciais do patrono da parte autora, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizada, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.

Ribeirão Preto, 19 de agosto de 2025.

Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito (Ass.

Digital) - ADV: MARCOS CAVALHEIRO BORG (OAB 457722/SP), MARCOS CAVALHEIRO BORG (OAB 457722/SP), MARCOS CAVALHEIRO BORG (OAB 457722/SP), JOÃO PEDRO SILVESTRINI (OAB 392627/SP), JOÃO PEDRO SILVESTRINI (OAB 392627/SP), JOÃO PEDRO SILVESTRINI (OAB 392627/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2025 14:51

Conclusos para julgamento
13/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais
29/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:58

Concedida a Dilação de Prazo
26/05/2025 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
25/05/2025 13:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:28

Apensado ao processo
10/03/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:40

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:00

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 22:36

Suspensão do Prazo
16/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 06:15

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:16

Expedição de Carta.
03/12/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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