22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012648-10.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tatiana Aparecida Navais de Medeiros - Requerido: Alipay Brasil Meios de Pagamentos Ltda - Recorrido: Ebanx S.a - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PROCESSUAL CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

INDENIZATÓRIA - AQUISIÇÃO DE PRODUTO NÃO ENTREGUE.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO - REQUERENTE QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.

RECURSO DA AUTORA - IMPOSSIBILIDADE MÉDICA DE SE FAZER PRESENTE NO ATO.

IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - ATESTADO MÉDICO JUNTADO AOS AUTOS PROVANDO ATENDIMENTO HOSPITALAR NA DATA DA AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA JUSTIFICADA - PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE, ECONOMIA E CELERIDADE QUE DEVEM ORIENTAR O RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cleonice Cristina Lopes da Silva (OAB: 347288/SP) - Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 160435/RJ) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 11:03

Prazo
21/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:52

Julgado Virtualmente
11/08/2025 22:30

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:52

Conclusos para despacho
20/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:52

Distribuído por sorteio
15/01/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2025 11:46

Processo Cadastrado
14/01/2025 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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