05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010946-96.2020.8.26.0562 (processo principal 1011224-80.2020.8.26.0562) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inventário e Partilha - Celia Ribeiro de Sousa Machado - Camila Torres Machado - - Thais Torres Machado Buzzolini - - Juliana Torres Machadi - - Mariana Ribeiro Machado - As requeridas opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida nestes autos, pugnando pela sua reparação em razão de erro em seu teor, em síntese (págs. 1029/1040). É o relatório.

Passo à fundamentação.

Os embargos merecem conhecimento, eis que tempestivos. É de conhecimento corrente que a função principal dos embargos de declaração está em extirpar máculas de atos judiciais, consistentes em obscuridade, omissão ou contradição.

Ademais, a jurisprudência evoluiu no sentido de admitir embargos declaratórios com a finalidade de saneamento de eventuais erros materiais, detectáveis no julgado.

Anoto inicialmente: O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJSP, 115:207; JTJ 259/14).

Confira-se o entendimento do C.

Superior Tribunal de Justiça, nesse diapasão: A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios.

Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora.

Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia observada a 'res in iudicium de ducta (STJ, Segunda Turma, REsp 614560/SC; Recurso Especial 2003/0216613-0, Relator Ministro Franciulli Netto, julgado em 17/06/2004, publicado no DJ de 18.10.2004, p. 245).

Em verdade, o que quer o recorrente é alterar pela força da decisão, o convencimento do julgador, que escolheu os argumentos necessários ao julgamento da ação.

O recurso, ao pretender a rediscussão de questão decidida e a modificação do julgado, da justiça do decisum, adquire caráter nitidamente infringente, merecendo ser rejeitado.

Nessa senda, mutatis mutandis: A regra é a do descabimento dos embargos com eficácia modificativa, quando ausentes os requisitos autorizadores do art. 535.

Sem eles não poderão ser acolhidos, com a finalidade de alterar o julgamento.

Não se prestam a convencer o juiz a mudar a sua convicção, a rever o julgamento ou a retratar-se. (in Novo Curso de Direito Processual Civil, de Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Volume 2, Ed.

Saraiva, 2005, pág. 135).

Assim, não se vislumbra nenhuma obscuridade, contradição ou omissão a merecer declaração com relação ao mérito.

O cerne da questão combatida neste recurso foi analisado, restando claras as razões de decidir, mesmo que contrariamente ao que entende a parte recorrente.

Sabe-se que o direito de recurso é sagrado, corolário do princípio do duplo grau de jurisdição; contudo, deve ser exercido como meio de reformar ou anular decisões, se o caso, e não como forma de compelir o julgador alterar o mérito de sua decisão por insatisfação.

Para esse fim, como é cediço, há o recurso adequado, que no prazo legal poderá ser interposto.

Nessa direção já se julgou: Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeqüe a decisão ao entendimento do embargante. (STJ - 1ª Turma - EDclAgRgREsp nº 10.270-DF - Rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.08.91 - grifei) Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ 1ª Turma EdclREsp nº 7.490-0-SC Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, j. 10.12.93 grifei) Afiguram-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração à modificação da substância do julgado embargado.

Admissível, excepcionalmente, a infringência do 'decisum' quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso.

Impossível, via embargos declaratórios, o reexame da matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado. (STJ Edcl nº 13.845 Rel.

Min.

César Rocha, j. 29.06.92 grifei) Os embargos de declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo recursal se acha instrumentalmente vocacionado (Supremo Tribunal Federal, AI 452.174-7-GO, Rel.

Min.

Celso de Mello, j. 30.3.04).

Dispositivo.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos, persistindo, assim, a sentença tal como se encontra lançada.

Intimem-se. - ADV: CAMILA TORRES MACHADO (OAB 323523/SP), CAMILA TORRES MACHADO (OAB 323523/SP), CAMILA TORRES MACHADO (OAB 323523/SP), LUCIANO FRANCISCO TAVARES MOITA (OAB 147346/SP), LUCIANA MAHFUZ SANTINHO (OAB 218292/SP), MARCOS FERNANDES DE ANDRADE (OAB 133941/SP), JEFFERSON HADLER (OAB 123065/SP), MARCOS FERNANDES DE ANDRADE (OAB 133941/SP), JEFFERSON HADLER (OAB 123065/SP), JEFFERSON HADLER (OAB 123065/SP)
04/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 16:31

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010946-96.2020.8.26.0562 (processo principal 1011224-80.2020.8.26.0562) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inventário e Partilha - Celia Ribeiro de Sousa Machado - Camila Torres Machado - - Thais Torres Machado Buzzolini - - Juliana Torres Machadi - - Mariana Ribeiro Machado -

Vistos.

Manifeste-se a parte contrária sobre os Embargos de Declaração de pág. 1029/1040.

Oportunamente, com a juntada ou decorrido o prazo, tornem conclusos para acolhimento ou rejeição dos embargos interpostos.

Se o caso, antes da conclusão, abra-se vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: CAMILA TORRES MACHADO (OAB 323523/SP), CAMILA TORRES MACHADO (OAB 323523/SP), CAMILA TORRES MACHADO (OAB 323523/SP), LUCIANO FRANCISCO TAVARES MOITA (OAB 147346/SP), LUCIANA MAHFUZ SANTINHO (OAB 218292/SP), JEFFERSON HADLER (OAB 123065/SP), MARCOS FERNANDES DE ANDRADE (OAB 133941/SP), MARCOS FERNANDES DE ANDRADE (OAB 133941/SP), JEFFERSON HADLER (OAB 123065/SP), JEFFERSON HADLER (OAB 123065/SP)
20/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 07:30

Conclusos para decisão
18/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:47

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:47

Conclusos para julgamento
24/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:57

Protocolo Juntado
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 10:53

Juntada de Ofício
15/05/2025 10:53

Juntada de Ofício
15/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:29

Expedição de Ofício.
07/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 20:43

Juntada de Ofício
21/04/2025 20:43

Juntada de Ofício
21/04/2025 20:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:59

Expedição de Ofício.
28/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 09:40

Juntada de Ofício
28/02/2025 09:40

Juntada de Ofício
28/02/2025 09:40

Juntada de Ofício
27/02/2025 17:37

Protocolo Juntado
26/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 16:23

Juntada de Ofício
18/02/2025 16:23

Juntada de Ofício
18/02/2025 16:23

Juntada de Ofício
18/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:15

Protocolo Juntado
31/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
28/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 15:47

Juntada de Ofício
27/01/2025 15:47

Juntada de Ofício
18/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 17:07

Juntada de Ofício
16/01/2025 17:05

Juntada de Ofício
16/01/2025 17:04

Juntada de Ofício
16/01/2025 17:04

Juntada de Ofício
16/01/2025 16:43

Juntada de Ofício
14/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:14

Expedição de Ofício.
13/01/2025 11:14

Expedição de Ofício.
13/01/2025 11:13

Expedição de Ofício.
13/01/2025 11:13

Expedição de Ofício.
17/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:39

Protocolo Juntado
31/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:04

Mudança de Magistrado
30/10/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 08:13

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:44

Mudança de Magistrado
16/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 11:28

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:17

Juntada de Decisão
19/12/2023 11:24

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/11/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 13:32

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:03

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:02

Juntada de Ofício
03/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:31

Protocolo Juntado
05/09/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 08:50

Conclusos para decisão
30/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 13:13

Conclusos para decisão
26/06/2023 07:47

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 10:58

Protocolo Juntado
22/06/2023 10:30

Protocolo Juntado
20/06/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 17:53

Protocolo Juntado
10/02/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 12:49

Mudança de Magistrado
07/02/2023 13:47

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:30

Mudança de Magistrado
11/11/2022 13:14

Mudança de Magistrado
08/11/2022 09:42

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 14:58

Mudança de Magistrado
27/10/2022 14:49

Mudança de Magistrado
27/10/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 01:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 01:32

Expedição de Ofício.
17/10/2022 09:41

Juntada de Ofício
17/10/2022 09:41

Protocolo Juntado
17/10/2022 01:59

Expedição de Ofício.
17/10/2022 01:59

Expedição de Ofício.
17/10/2022 01:59

Expedição de Ofício.
11/08/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:23

Conclusos para despacho
04/07/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 13:16

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:01

Protocolo Juntado
14/06/2022 12:49

Protocolo Juntado
27/05/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 13:27

Nomeado Perito
20/05/2022 14:06

Mudança de Magistrado
04/04/2022 11:58

Classe retificada de 10980 para 228
15/02/2022 11:57

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 19:58

Proferido Despacho
02/02/2022 18:45

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:51

Conclusos para despacho
26/10/2021 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 18:35

Proferido Despacho
14/10/2021 17:00

Conclusos para despacho
02/09/2021 11:04

Conclusos para despacho
01/09/2021 15:19

Recebidos os autos da Contadoria
01/09/2021 15:19

Realizada Informação da Contadoria
18/03/2021 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
17/03/2021 17:45

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 12:52

Conclusos para despacho
12/02/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 13:54

Conclusos para despacho
03/02/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2020 23:42

Suspensão do Prazo
09/12/2020 13:22

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2020 14:19

Conclusos para decisão
16/10/2020 14:46

Conclusos para despacho
14/10/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 13:50

Expedição de Certidão.
14/10/2020 11:33

Conclusos para despacho
14/10/2020 11:28

Expedição de Certidão.
18/09/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 19:19

Conclusos para despacho
09/09/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 18:05

Conclusos para despacho
02/09/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 14:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 18:10

Conclusos para despacho
20/08/2020 14:25

Conclusos para despacho
14/08/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 10:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 16:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/08/2020 12:20

Conclusos para decisão
04/08/2020 12:09

Conclusos para despacho
04/08/2020 12:02

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003256-65.2022.8.26.0291

Ricardo Natal Ribeiro

Marcel Rodrigues da Silva

Advogado: Juliano Schneider

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1043924-44.2024.8.26.0506

Sarlo e Maltezi Sociedade de Advogados

Diego de Oliveira Rodrigues

Advogado: Abner Maltezi Bitella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 20:21

Exibir Processo

Processo nº 1010408-77.2025.8.26.0577

Eudes dos Santos Rocha

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caroline de Oliveira Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 01:39

Exibir Processo

Processo nº 1010408-77.2025.8.26.0577

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Eudes dos Santos Rocha

Advogado: Caroline de Oliveira Castro Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1000608-15.2022.8.26.0291

Jorge Luis Sanchez

Jose Vinicius Cerone Rodrigues 409663438...

Advogado: Lizia de Pedro Cintra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2022 18:25

Exibir Processo