09/09/2025 09:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002955-98.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Nelson de Sousa - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), GRACIELE BRASIL NUNES DA SILVA (OAB 371922/SP)
20/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:59

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 10:11

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:15

Suspensão do Prazo
05/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 09:43

Reativação de Processo Suspenso
24/04/2025 09:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
11/04/2019 15:16

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
28/08/2017 15:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
25/08/2017 10:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
21/08/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2017 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2017 11:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/08/2017 14:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 09:59

Conclusos para decisão
12/08/2017 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 12:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial
08/08/2017 15:06

Conclusos para decisão
07/08/2017 16:22

Expedição de Certidão.
07/08/2017 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2017 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2017 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2017 12:04

Expedição de Certidão.
03/05/2017 14:38

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2017 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2017 10:06

Declarada incompetência
19/04/2017 17:22

Conclusos para despacho
18/04/2017 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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