22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006624-93.2024.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Maicon Alberto Faria Vieira - Recorrido: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SERVIÇO BANCÁRIO.

SEGURO PRESTAMISTA.

VENDA CASADA - REQUERENTE SUSTENTA A VENDA CASADA DE SEGURO PRESTAMISTA COM CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUTOR NÃO FOI INDUZIDO A CONTRATAR O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA OU SEGURO COM A SEGURADORA INDICADA PELO RÉU.

RECURSO DO REQUERENTE - CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA CONFIGUROU VENDA CASADA - SERVIÇO NÃO SOLICITADO - PRÁTICA ABUSIVA.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - SEGURO FIRMADO EM INSTRUMENTO APARTADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOR FOI INDUZIDO A CONTRATAR O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA OU SEGURO COM A SEGURADORA INDICADA PELO RÉU - VENDA CASADA NÃO EVIDENCIADA - ANUÊNCIA DO REQUERENTE AO AJUSTE, COM ASSINATURA NO DOCUMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Danilo Reinaldes Souza Nascimento (OAB: 510950/SP) - Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 11:03

Prazo
21/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:53

Julgado Virtualmente
13/08/2025 01:26

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:25

Distribuído por sorteio
23/01/2025 10:04

Processo Cadastrado
23/01/2025 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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