TJSP - 1005889-92.2024.8.26.0157
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005889-92.2024.8.26.0157/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cubatão - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: César Tadeu Costa Coelho - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Acolheram os embargos de declaração, para NÃO CONHECER do recurso inominado interposto pela embargante, mantida a sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do Enunciado n. 122 do FONAJE.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO EM RELAÇÃO À TESE APRESENTADA PELA EMBARGANTE EM SUAS RAZÕES RECURSAIS.
EMBARGOS ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
21/08/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:12
Prazo Intimação - 15 Dias
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21/08/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 18:17
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 18:23
Julgamento Virtual Iniciado
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10/07/2025 13:30
Conclusos para despacho
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10/07/2025 13:29
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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