TJSP - 0000131-19.2014.8.26.0540

1ª instância - 01 Criminal de Santo Andre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONIEL DA SILVA CERQUEIRA

CPF *19.***.*05-39

Advogados

CAMILA MENDONCA DA COSTA

CPF *88.***.*64-32

IGOR POLI CONCEICAO

OAB: 323550/SP

CPF *55.***.*87-58

NADIA NUNES PUP E PAULA

Terceiro

Partes

RAPHAEL HEIZENREIDER LEITE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO LOURENCO DA SILVA

CPF *73.***.*09-68

ALEXANDRE DE ALMEIDA

CPF *29.***.*00-56

ALVARO PADOVANI

CPF *03.***.*67-16

BRUNO CESAR DE SOUZA

CPF *08.***.*48-98

JOSEFA DILMA

JENIFER FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000131-19.2014.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RONIEL DA SILVA CERQUEIRA -

    Vistos. 1) Cumpra-se o v.Acórdão (fls.391/394*). 2) Considerando o trânsito em julgado já certificado pela instância superior (fls. 400), providenciem-se as anotações no histórico de partes e as comunicações ao IIRGD. 3) Cumpridas as demais determinações de fls. 370/371 e verificada a inexistência de pendências, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: CAMILA MENDONÇA DA COSTA (OAB 484618/SP)

  • 19/08/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 12:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/03/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/03/2025 16:48

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 06/03/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 16:26

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 16:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/03/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 15:58

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/03/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 15:32

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/02/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/02/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 27/01/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:28

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/12/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2024 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 14:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2024 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 14:31

    Julgada Procedente a Reabilitação

  • 02/12/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 17:05

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 30/10/2024 17:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2024 13:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 16:08

    Autos no Prazo

  • 14/10/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 16:07

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 09/05/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2017 06:50

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 23/06/2016 18:57

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2016 17:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2016 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2016 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2016 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2016 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2016 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2016 11:56

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 20/04/2016 11:52

    Apensado ao processo

  • 20/04/2016 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2016 09:20

    Decisão

  • 01/02/2016 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2016 18:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2016 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2015 16:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/10/2015 13:20

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/10/2015 20:27

    Decisão

  • 22/10/2015 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2015 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2015 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2015 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2015 18:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2015 17:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2015 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2015 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2015 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2015 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2015 10:42

    Decisão

  • 24/08/2015 00:00

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 17/08/2015 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2015 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2015 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/07/2015 19:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2015 17:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2015 09:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2015 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2015 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2015 18:00

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 01/07/2015 14:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/06/2015 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2015 16:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/06/2015 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2015 11:13

    Serventuário

  • 22/06/2015 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2015 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2015 17:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2015 18:40

    Decisão

  • 09/06/2015 19:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2015 17:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/06/2015 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2015 10:05

    Decisão

  • 07/05/2015 13:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2015 17:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2015 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2015 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2015 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2015 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2015 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2015 11:31

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 23/04/2015 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 22/04/2015 17:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/04/2015 17:42

    Decisão

  • 10/04/2015 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2015 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2015 13:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2015 17:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2015 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2015 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2015 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2015 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2015 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2015 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2015 13:09

    Serventuário

  • 16/03/2015 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2015 10:56

    Decisão

  • 18/02/2015 16:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2015 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2015 15:09

    Proferido Despacho

  • 11/02/2015 08:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2015 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2015 17:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/02/2015 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2015 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2015 09:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2015 17:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/02/2015 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2015 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2015 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2015 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2015 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2015 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2015 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2015 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2015 10:20

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2015 10:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2015 10:53

    Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2015 10:53

    Mudança de Classe Processual

  • 28/01/2015 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2015 16:46

    Apensado ao processo

  • 28/01/2015 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2015 16:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/01/2015 13:34

    Decisão

  • 22/01/2015 13:12

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2015 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/01/2015 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2015 11:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2015 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2015 12:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2015 10:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2015 18:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/01/2015 14:35

    Decisão

  • 08/01/2015 17:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2015 16:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2015 15:34

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/01/2015 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2015 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2015 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2015 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2015 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2015 18:56

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/01/2015 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/01/2015 18:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/01/2015 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2015 15:06

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/01/2015 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/01/2015 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/12/2014 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/12/2014 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/12/2014 13:36

    Decisão

  • 31/12/2014 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2014 13:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/12/2014 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/12/2014 10:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 31/12/2014 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 31/12/2014 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2015

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

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