TJSP - 0010783-95.2024.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010783-95.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Marcia Parabello Jacob - Recorrido: Banco C6 Consignado S.A. (Atual Denominação de Banco Ficsa S.A) - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
SERVIÇO BANCÁRIO.
TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS - AUTORA QUE CONSTATOU A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES NÃO EFETUADAS POR ELA EM SUA CONTA CORRENTE.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.
RECURSO DA REQUERENTE - PERÍCIA DISPENSÁVEL - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DE MÉRITO.
IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - OPÇÃO DA AUTORA PELO RITO DO JEC, CIENTE DO NÃO CABIMENTO DE PROVA PERICIAL - ÔNUS DE DEMONSTRAR SUAS ALEGAÇÕES PELOS MEIOS ADMITIDOS NA LEI Nº 9.099/95.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Iago Augusto Ferreira Bertão (OAB: 92911/PR) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
21/08/2025 11:03
Prazo
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21/08/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 15:33
Julgado Virtualmente
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11/08/2025 19:03
Julgamento Virtual Iniciado
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27/01/2025 17:18
Conclusos para despacho
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20/01/2025 00:00
Publicado em
-
16/01/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 09:40
Distribuído por sorteio
-
15/01/2025 09:02
Processo Cadastrado
-
13/01/2025 16:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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