29/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 19:47

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 20:11

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 13:51

Link para pagamento - Guia: 37154, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36582&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
21/08/2025 13:51

Juntada - Guia Gerada - CRISTIANE DA SILVA MATOS CARVALHO - Guia 37154 - R$ 545,27
21/08/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE DA SILVA MATOS CARVALHO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002950-22.2025.8.26.0006/SP AUTOR: CRISTIANE DA SILVA MATOS CARVALHOADVOGADO(A): JACQUELINE FERNANDA DA SILVA (OAB SP417939) DESPACHO/DECISÃO Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei . De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie(m) o(a)(s) requerente(s) a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda, cópia dos últimos três meses do extrato bancário e da fatura do(s) cartão(ões) de crédito, bem como comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício.

Ou de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais e despesas para citação. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
19/08/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 08:41

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:21

Juntada de Petição
14/08/2025 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE DA SILVA MATOS CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2025 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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