TJSP - 4000485-21.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:03
Despacho
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04/09/2025 16:23
Conclusos para despacho
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04/09/2025 10:54
Juntada de Petição
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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20/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000485-21.2025.8.26.0562/SPRÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORAADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB SP171356)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de declarar rescindida a relação jurídica entre as partes com amparo no artigo 49 da Lei 8.078/1990, e por consequência, condenar a requerida a restituir ao requerente a importância de R$ 10.105,64, valor este que deverá ser atualizado desde cada desembolso até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora a contar da citação[7].
Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.
Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.
Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto[8].
AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo[9], a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I. -
18/08/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:54
Julgado procedente o pedido
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12/08/2025 09:51
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/08/2025 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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22/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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21/07/2025 10:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:14
Despacho
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17/07/2025 18:45
Conclusos para despacho
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17/07/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2025 18:45
Juntada de Petição - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA (SP171356 - FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES)
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10/07/2025 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2025 15:09
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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12/06/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:08
Determinada a citação
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11/06/2025 01:15
Conclusos para despacho
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11/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
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05/06/2025 11:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2025 11:42
Despacho
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04/06/2025 08:29
Conclusos para despacho
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03/06/2025 18:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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