30/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058039-82.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Pedro Jose Pereira das Neves Junior - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS PREVISTA NA LCE Nº 1.059/2008 - NATUREZA REMUNERATÓRIA RECONHECIDA - POSSIBILIDADE DE REPERCUSSÃO NAS PARCELAS SALARIAIS DE FÉRIAS E TERÇO, LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ADI Nº 2042880-46.2018.8.26.0000 - PUIL 015 - SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:42

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 22:32

Julgado Virtualmente
15/08/2025 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:26

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 11:28

Distribuído por sorteio
30/07/2025 21:48

Processo Cadastrado
30/07/2025 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 18:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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