29/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004506-27.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio dos Santos Neto - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Nos termos do § 2º, do Artigo 1.023, do novo CPC, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)/embargado(a)(s) sobre os Embargos de Declaração retro interpostos, no prazo de 05 dias. - ADV: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 442736/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180/PR), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004506-27.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio dos Santos Neto - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos seguintes termos: 1.

Declaro inexistente a relação juridica entre as partes apontada na inicial; 2.

Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor já atualizado nesta data e de ora em diante o valor será atualizado monetariamente pela taxa SELIC (art. 405 e 406 do C.C); 3.

Condeno a ré a devolução em dobro dos valores descontados da conta bancária do autor, que deverão ser atualizados pela tabela SELIC (art. 405 e 406 do CC) desde cada desembolso (evento danoso); Diante da sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que ora arbitro em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.098, §8º, das NSCGJ, certifique a Serventia sobre custas em aberto, intimando-se a ré, pela Imprensa, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento do valor apurado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.

Barretos, 14 de agosto de 2025. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 442736/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180/PR)
18/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:46

Julgada Procedente a Ação
16/08/2025 12:04

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 20:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:01

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/06/2025 22:01

Conclusos para despacho
04/06/2025 22:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:06

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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