11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:07

Juntada de Petição de parecer
21/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:57

Mudança de Magistrado
08/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:21

Suspensão do Prazo
17/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:55

Juntada de Petição de resposta
07/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:47

Expedição de Ofício.
12/08/2024 11:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/07/2024 16:19

Mudança de Magistrado
05/06/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:24

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:10

Expedição de Ofício.
04/06/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Denúncia
04/06/2024 13:02

Juntada de Mandado
04/06/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:57

Mudança de Magistrado
04/06/2024 11:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 11:50

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 08:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:42

Homologado o Cálculo
07/05/2024 11:13

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 09:02

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 12:06

Expedição de Mandado.
09/04/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 07:22

Suspensão do Prazo
20/10/2023 02:17

Suspensão do Prazo
29/09/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Madi Rezende (OAB 137976/SP), Fabiana Zoline Martins (OAB 475266/SP) Processo 0002152-21.2023.8.26.0291 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS ANTONIO MARTUCCI -

Vistos.

Nos termos da bem lançada manifestação do Ministério Público, o requerimento de parcelamento da pena de multa deve ser realizado no processo de conhecimento (artigo 50, caput, parte final, do Código Penal) ou no processo de execução que executa a pena de multa imposta ao executado (artigo 169 da Lei de Execução Penal), haja vista que a presente ação executa tão somente a pena substitutiva à pena corporal imposta nos autos do processo de conhecimento.

Assim, nada restando a decidir nestes autos, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 62.

Intime-se.

Jaboticabal, 27 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:26

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:19

Expedição de Ofício.
09/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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