20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005516-19.2024.8.26.0268/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapecerica da Serra - Embargante: Gilberto Rodrigues da Silva - Embargado: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SUPRIDA - AFASTADA A INCIDÊNCIA DO ART. 121 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, COM BASE NO TEMA 223 DO STF - CONTRADIÇÃO SANADA - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER PARTE RECORRIDA VENCIDA - MANUTENÇÃO DO MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP) - Karin Bellão Campos (OAB: 174671/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:24

Prazo
19/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 22:34

Julgado Virtualmente
14/08/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 12:11

Prazo
28/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 13:53

Despacho
03/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:01

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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