30/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004184-97.2024.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - José Bonifácio - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Henrique Milanez - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR POSTO COMO ADIDO PARA FREQUÊNCIA DE CURSO DE DURAÇÃO SUPERIOR A 30 DIAS - MOVIMENTAÇÃO NA QUAL O FUNCIONÁRIO NÃO É TRANSFERIDO OU REMOVIDO DO LOCAL ONDE PRESTA SERVIÇOS - DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO QUE FAZ JUS À DIÁRIA PARA INDENIZAR AS DESPESAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO DE POUSADA E ALIMENTAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP) - Heloisa Sabino de Morais (OAB: 492049/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:25

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:53

Julgado Virtualmente
14/08/2025 18:32

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
22/05/2025 11:43

Distribuído por sorteio
21/05/2025 16:09

Processo Cadastrado
21/05/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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