TJSP - 1012463-46.2025.8.26.0562
1ª instância - 05 Civel de Santos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 20:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 15:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/08/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012463-46.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francimario Leandro de Lima - CPFL ENERGIA S.A. - Ante o exposto, e diante de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no comando disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para, tornando definitiva a tutela provisória concedida às fls. 39/41, que determinou à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, CONDENAR a requerida a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária calculada pelo IPCA a partir desta data (art. 389, parágrafo único, do Código Civil e súmula 362 do STJ) e juros moratórios legais, estes calculados, desde a citação, pela diferença entre a taxa SELIC e o índice IPCA, desconsiderada eventual diferença negativa, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil.
Sucumbente, condeno a ré a arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00, na forma do artigo 85, §§2º e 8º, do CPC.
P.I.C. - ADV: RODRIGO GOMES DOS SANTOS (OAB 376500/SP), BÁRBARA CAROLINE PONDACO (OAB 523180/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP) -
13/08/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 12:03
Julgada Procedente a Ação
-
13/08/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 10:14
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 12:04
Juntada de Petição de Réplica
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02/07/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 17:21
Juntada de Petição de contestação
-
06/06/2025 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:06
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 14:52
Expedição de Carta.
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27/05/2025 14:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/05/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 13:18
Conclusos para despacho
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27/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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