20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001726-55.2024.8.26.0097 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Buritama - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BURITAMA - IPREM - Recorrida: Elvira Aparecida Xavier Teixeira - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO COM PARIDADE - REAJUSTE DE 1,5% PREVISTO NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 207/2022 E 222/2023 - DIREITO À EXTENSÃO DO AUMENTO AOS INATIVOS COM PARIDADE - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - IPREM RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS PROVENTOS - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marina Espíndola de Oliveira (OAB: 468451/SP) - João Alexandre Ferreira Chaves (OAB: 245840/SP) - Karina Fuzete (OAB: 224793/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:23

Prazo
19/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 22:34

Julgado Virtualmente
14/08/2025 14:44

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:27

Distribuído por sorteio
28/07/2025 10:14

Processo Cadastrado
24/07/2025 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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