27/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:04

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111162-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Brotas - Agravante: Prefeitura Municipal de Brotas - Agravado: Nestor Donizeti de Almeida - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - AUTOR ACOLHIDO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA APÓS ALEGAR AGRESSÕES NA INSTITUIÇÃO ANTERIOR - MUNICÍPIO CUMPRE OBRIGAÇÃO MEDIANTE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DIRETO AO CURADOR CONSTITUI AFRONTA À COISA JULGADA - ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE ADIMPLEMENTO EXIGE CRITÉRIOS PRÉVIOS PARA EVENTUAL TRANSFERÊNCIA OU PAGAMENTO - FATO SUPERVENIENTE NÃO ENSEJA DIREITO A PAGAMENTO EM PECÚNIA - RISCO DE PREJUÍZO IRREPARÁVEL AO ERÁRIO - RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hercules Alexandre Signori (OAB: 128829/SP) - José Otávio Vitorino França de Almeida (OAB: 387305/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:19

Prazo
19/08/2025 11:19

Prazo
19/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 22:32

Julgado Virtualmente
14/08/2025 15:37

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:37

Prazo Intimação - 10 Dias
08/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:27

Expedição de ofício.
08/08/2025 10:15

Despacho
07/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:12

Distribuído por competência exclusiva
04/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 11:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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