22/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025343-41.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Edifício Vila Marina - Ponta da Praia Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), com acréscimo de correção monetária pelo índice da tabela prática do E.

TJSP desde a data de cada um dos desembolsos (fls. 329/330) até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 e, a partir de então, pelo índice IPCA, conforme o artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, e juros moratórios de 1% ao mês, estes computados desde a data de cada um dos desembolsos até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, e, partir de então, pela diferença entre a taxa SELIC e o índice IPCA, desconsiderada eventual diferença negativa, conforme o artigo 406 do Código Civil.

Ante a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com metade das custas e despesas processuais bem como com honorários advocatícios na proporção da sucumbência, conforme o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, sendo a requerida condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente pleiteado na petição inicial (R$ 1.530.351,38) e o valor da condenação (R$ 975.000,00), devidamente atualizada. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP), CLEBER GONÇALVES COSTA (OAB 184304/SP)
13/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:10

Conclusos para decisão
18/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:46

Conclusos para decisão
23/04/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 07:43

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 07:47

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 21:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 21:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:44

Conclusos para decisão
02/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 23:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 17:57

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
14/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 10:48

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 10:57

Conclusos para decisão
29/02/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 13:39

Conclusos para decisão
25/01/2024 19:00

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 04:38

Suspensão do Prazo
20/10/2023 17:25

Expedição de Carta.
19/10/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 20:00

Expedição de Carta.
29/09/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 18:38

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:11

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
27/09/2023 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 13:06

Conclusos para decisão
14/09/2023 19:12

Conclusos para despacho
14/09/2023 19:11

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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