30/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025199-67.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Zamar dos Santos Pereira - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Lucia de Almeida Robalo (OAB: 65741/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:41

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:51

Julgado Virtualmente
14/08/2025 13:04

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 07:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:08

Distribuído por sorteio
25/06/2025 07:17

Processo Cadastrado
24/06/2025 20:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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