TJSP - 0012806-14.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012806-14.2025.8.26.0577 (processo principal 1037599-34.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marcos de Oliveira Almeida -
Vistos. 1 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do art.535 do CPC, advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias para, querendo, impugnar a execução. 2 - Se o caso, manifeste-se o (a) exequente, em igual prazo, acerca de eventual renúncia a valores que superem o limite para recebimento pela sistemática do RPV. 3 - Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 4 - Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão.
Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) -
25/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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