TJSP - 0013357-28.2024.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:33
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
03/09/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013357-28.2024.8.26.0577/03 - Precatório - Equivalência salarial - Carmen Daniela de Vasconcelos -
Vistos.
Verifica-se que a requisição não foi devidamente instruída com os documentos obrigatórios.
Sendo assim, intime-se a parte autora para providenciar a juntada das peças faltantes, nos termos do art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, sob pena de rejeição do incidente instaurado: IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; Após regularizado, tornem conclusos.
Int. - ADV: ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP) -
01/09/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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29/08/2025 15:19
Conclusos para despacho
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26/08/2025 17:00
Incidente Processual Instaurado
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013357-28.2024.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Carmen Daniela de Vasconcelos -
Vistos.
O valor global cadastrado excede o teto de 440,214851 UFESP para expedição de requisição de pequeno valor para a entidade devedora, cujo valor pela Lei Estadual nº 17.205/2019 corresponde a R$ 15.565,99.
Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.
Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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