TJSP - 0012815-73.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/08/2025 14:56
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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26/08/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012815-73.2025.8.26.0577 (processo principal 1001328-89.2025.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Reginaldo Malta dos Santos -
Vistos. 1 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do art.535 do CPC, advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias para, querendo, impugnar a execução. 2 - Se o caso, manifeste-se o (a) exequente, em igual prazo, acerca de eventual renúncia a valores que superem o limite para recebimento pela sistemática do RPV. 3 - Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 4 - Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão.
Int. - ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA (OAB 360145/SP) -
25/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 16:01
Conclusos para decisão
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22/08/2025 13:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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