TJSP - 0012797-52.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 11:24
Expedição de Carta.
-
26/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012797-52.2025.8.26.0577 (processo principal 0002130-41.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Ivan César Guimarães -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença, regrado pelos artigos 523 e seguintes do CPC.
Assim, intime(m)-se o(s) devedor(es), por seu(s) advogado(s) a, no prazo de 15 dias, efetuar(em) o pagamento do débito reclamado, sob pena de incidir em multa e honorários de 10% sobre o valor devido e posterior penhora, independentemente de nova ordem (§3º do art. 523).
Int. - ADV: PAULO MARTON (OAB 197227/SP) -
25/08/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 12:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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