01/09/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:13

Prazo
26/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008232-52.2022.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Olair Gabriel da Silva - Apelante: Maria Dolores de Souza Silva - Apelado: Edvaldo do Nascimento (Justiça Gratuita) - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providenciem os recorrentes OLAIR GABRIEL DA SILVA e MARIA DOLORES DE SOUZA SILVA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Guilherme Henrique Gabriel da Silva (OAB: 271743/SP) - Guilherme Henrique Gabriel da Silva Filho (OAB: 442951/SP) - Ingrid Aline de Melo (OAB: 423524/SP) - Alessandra Marcia Ferreira Ortigoso (OAB: 462188/SP) - Antonio Manoel Ramos Junior (OAB: 308568/SP) - Matheus Gustavo Alan Chaves (OAB: 300821/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
20/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 10:00

Despacho
09/06/2025 16:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 16:30

Prazo
12/05/2025 16:30

Prazo
12/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:55

Vista (Contrarrazões)
08/05/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:13

Prazo
09/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 11:07

Acórdão registrado
31/03/2025 09:59

Julgado virtualmente
19/03/2025 13:20

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:21

Distribuído por sorteio
20/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/02/2025 10:54

Processo Cadastrado
14/02/2025 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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