21/08/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019429-57.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Martins Gouveia - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

Vistos.

A questão aqui discutida é objeto de afetação, com a determinação de SUSPENSÃO de todos os processos que versem sobre o assunto - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia a anotação do Tema 59 do TJSP, remetendo-se os autos à fila "processos suspensos" (código SAJ n. 75059).

Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)
20/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 16:03

Suspensão do Prazo
20/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 08:27

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 07:24

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:18

Expedição de Carta.
02/04/2024 10:18

Concedida a Medida Liminar
27/03/2024 15:02

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 11:12

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 10:12

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 09:27

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 22:52

Suspensão do Prazo
31/10/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019437-34.2023.8.26.0477

Daniel Antonio Borrego

Arnaldo Rafael Siqueira

Advogado: Alexandre do Nascimento Tome

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1001908-71.2021.8.26.0024

Igor Altran Bezao

Construtora Aterpa S/A

Advogado: Lilian Patricia Morente Foganholi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1003968-75.2024.8.26.0003

Flavia Correa Fernandes

Tereza Sonico da Silva

Advogado: Luciene Cristina Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0007463-25.2012.8.26.0405

Milton Clemente Juvenal

Wilson Araujo Coelho

Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0143056-81.2006.8.26.0002

Banco Bmd S/A

Jose Roberto Corregiari

Advogado: Cibele Moretim Canzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2006 16:48

Exibir Processo