22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002107-40.2025.8.26.0002 (processo principal 1099433-51.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Ronaldo Batista de Abreu - Lucas Lucinio Lippi -

Vistos.

Na concordância da parte exequente com o depósito realizado, e como satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento: a) em favor da parte exequente, dos depósitos realizados às fls. 38 e 47, formulário fl. 54. b) em favor da parte executada, dos valores bloqueados às fls. 58/59, após a juntada do formulário preenchido.

Saliento que a expedição de MLE deve observar o Comunicado Conjunto nº 951/2023, com destaque para os itens 10 e 11.

Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado.

Proceda-se ao desbloqueio via Renajud de eventuais veículos penhorados.

Se necessário, oficie-se.

Expeça-se mandado para levantamento da penhora de eventuais imóveis penhorados, que deve ser encaminhado pela parte interessada.

Se requerido pela parte executada, expeça-se certidão de que extinto o processo para o fim de cancelamento de averbação feita com fundamento no art. 828 do CPC.

Após a comprovação do recolhimento das custas pela satisfação da obrigação (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e art. 1.098, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), salvo se a parte executada for beneficiária da justiça gratuita, comunique-se a extinção e arquivem-se.

Esta decisão servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento P.I.C. - ADV: RONALDO BATISTA DE ABREU (OAB 99097/SP), DEBORA RODRIGUES PIOTTO MARQUES (OAB 228338/SP)
24/07/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:28

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:40

Expedição de Carta.
13/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 10:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:42

Remetido ao DJE para Republicação
04/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
01/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 22:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 22:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:49

Bloqueio/penhora on line
25/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 07:59

Conclusos para despacho
24/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 19:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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