TJSP - 1035528-45.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035528-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice Cardoso da Silva Machado -
Vistos.
Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.
Considerando já ter ocorrido a apresentação espontânea de contrarrazões, desnecessária a intimação da parte adversa para resposta, razão pela qual os autos se encontram aptos a serem remetidos ao Colégio Recursal.
Desnecessária a intimação, considerando que a providência destina-se à serventia. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
20/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/08/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 12:25
Recebido o recurso
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18/08/2025 17:35
Conclusos para decisão
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15/08/2025 14:51
Juntada de Petição de Contra-razões
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05/08/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 08:51
Julgada Procedente a Ação
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18/07/2025 15:01
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 16:23
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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07/05/2025 16:33
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 13:05
Juntada de Petição de contestação
-
05/05/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 19:16
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 19:16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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28/04/2025 06:10
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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