TJSP - 1010673-59.2023.8.26.0477
1ª instância - 04 Vara Civel de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010673-59.2023.8.26.0477 - Usucapião - Aquisição - Paulo Cesar Lages de Souza -
Vistos.
Homologo o laudo pericial produzido nos autos (fls. 149/168).
Todavia, o feito pende de diligências para o fim de melhor entrega da prestação jurisdicional, considerando os preceitos da celeridade, razoável duração do processo, racionalidade e atualidade dos dados; DETERMINO: Venha aos autos a informação do D.
Oficial do CRI acompanhado de certidão atualizada quanto ao imóvel usucapiendo, bem como dos imóveis dos confrontantes/confinantes.
Para tanto, encaminhem-se os autos ao Cartório de Registro de Imóveis tratando-se de processo físico; tratando-se de processo digital, encaminhe senha de acesso por e-mail; Venha aos autos a informação da Municipalidade com croqui e respectivas inscrições tributárias (contribuintes) dos imóveis confinantes, confrontantes, lindeiros, de possuidores e proprietários que constem em seus cadastros, bem como o envio do espelho de IPTU do imóvel usucapiendo.
Intime-se o Município, via portal, bem como cientifique-o da presente ação; A perícia foi realizada de plano pelo técnico de confiança do Juízo, CONSIDERANDO: C.1) que os confrontantes de fato foram entrevistados pelo i.
Perito; Intimem-se, dando-se ciência às Fazendas do Estado e da União, via portal.
Não encerrado o ciclo citatório, expeça-se carta para citação dos proprietários tabulares e mandado de citação para os confrontantes, titulares do domínio.
Encerrado o ciclo citatório e/ou esgotados os meios para tanto, expeça-se edital para citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, consignando que o envio à Defensoria Pública para curador especial somente se dará se houver parte não citada pessoalmente.
Int.. - ADV: EDUARDO DE PAOLI (OAB 398744/SP) -
20/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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23/06/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 02:14
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
31/08/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:13
Expedição de Ofício.
-
19/04/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2024 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/01/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 11:01
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/08/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/08/2023 13:01
Conclusos para despacho
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14/08/2023 16:24
Evoluída a classe de 7 para 49
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27/06/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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