08/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006660-17.2022.8.26.0009 (processo principal 1011431-89.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alaide dos Santos - - Luis Rosa dos Santos - Renato Vinicius Nascimento dos Santos - Fls. 301/307: rejeito liminarmente a alegação de nulidade de intimação do executado sobre a penhora de fls. 241/242, que recaiu sobre os direitos que o executado detém sobre o veículo CHEV/PRISMA, placa FRZ6945).

Isso porque, a carta de intimação (fls. 265) foi encaminhada ao mesmo endereço em que ocorreu a citação pessoal, por oficial de justiça (fls. 131 autos principais).

Não é só isso.

Nesta oportunidade o executado ingressa nos autos, assistido por outro advogado (fls. 308), indicando o mesmo endereço da citação e intimação da penhora (Rua Manuel Arce,368 - casa 1), mostrando-se irrelevante recebimento por terceiro, até porque foi intimado acerca do início do incidente de cumprimento de sentença, na pessoa do advogado que o assistia na oportunidade..

Por força do disposto no artigo 99, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, encarte o executado comprovante oficial de rendimentos e/ou bens (DRF) da empregadora VIA CSC TECNOLOGIA E PROCESSAMENTO (fls. 316), extratos bancários, dos últimos três meses, de todas as contas de sua titularidade além de outros documentos que entender pertinentes à prova da necessidade do benefício, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, independentemente de nova intimação.

No que tange à impenhorabilidade do veículo, supostamente necessário ao exercício da profissão, manifeste-se a exequente.

Sem prejuízo, encarte o excipiente documento idôneo que comprove uso do referido veículo na atividade desenvolvida na plataforma de transporte, observado que os de fls. 325 e seguintes informam apenas os valores recebidos.

Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO KOZASINSKI (OAB 296066/SP), FERNANDO AUGUSTO KOZASINSKI (OAB 296066/SP), MARCOS EDIEL RIBEIRO DE SOUZA (OAB 431623/SP)
18/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:42

Suspensão do Prazo
02/04/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 10:32

Juntada de Ofício
09/12/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 23:12

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
07/08/2024 10:03

Juntada de Ofício
26/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 10:45

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:45

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:00

Expedição de Carta.
15/07/2024 16:59

Expedição de Carta.
12/07/2024 15:04

Expedição de Mandado.
12/07/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 09:11

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:44

Penhora Deferida
07/06/2024 16:56

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 14:45

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:08

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 17:26

Expedição de Carta.
20/10/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:54

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 09:48

Remetido ao DJE para Republicação
31/05/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 09:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/05/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 14:58

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:19

Conclusos para decisão
09/05/2023 18:41

Bloqueio/penhora on line
09/05/2023 18:26

Conclusos para decisão
02/05/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 15:03

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.
11/11/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 17:50

Conclusos para decisão
24/10/2022 17:46

Conclusos para despacho
24/10/2022 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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