09/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 14:49

Juntada de Mandado
03/09/2025 14:48

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:47

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:47

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:15

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:15

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:15

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501204-36.2024.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBERTA GONCALVES -

Vistos. 1.

Há, conforme se depreende dos autos, prova da existência do(s) crime(s) e indícios de autoria.

Por outro lado, não se fazem presentes, em sede de cognição sumária, as hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Dessa forma, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 178/180, oferecida pela Justiça Pública contra MARCOS LEANDRO DA COSTA, ROBERTA GONCALVES e AMANDA RAMOS MAIOLO, incurso nos artigos nela mencionados. 2.

Requisite-se a FA.

Após, solicite ao Distribuidor local certidão(ões) criminal(is) para fins judiciais de eventual(is) processo(s) apontado(s). 3.

Cite-se o(a) acusado(a) para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, argüindo preliminares e alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando as provas pretendidas e arrolando até oito testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396 e 396-A, do CPP).

O oficial de justiça deverá indagar o(a) acusado(a) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação de defensor dativo, o que será providenciado pelo cartório.

Verificando o Sr.

Oficial de Justiça que o réu se oculta para não ser citado, certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos art. 227 a 229, do CPC (art. 362, do CPP). 4.

Não apresentada a resposta escrita no prazo legal, ou se o(a) acusado(a), citado pessoalmente, não constituir defensor, proceda a serventia à solicitação on line de patrono dativo para atuar na defesa do réu, para oferecimento de resposta escrita no prazo de dez dias, bem como, para acompanhar o processo, dando-se estrito cumprimento ao disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e art. 185, "caput", do CPP. 5.

Eventual requerimento para a realização de pesquisas nos sistemas conveniados a este Juízo para a obtenção de novo endereço - na hipótese de a pesquisa no sistema INFOSEG resultar infrutífera - fica desde já deferido, devendo a z.

Serventia providenciar pesquisa nos Sistemas Sisbajud, Infojud e Siel. 6.

Na apresentação de novo endereço do réu para citação, deverá ser elencado pelo peticionante a ordem de preferência quando houver mais de um, ficando desde já deferido. 7.

Caso o réu não seja localizado no endereço constante na inicial ou em outro indicado pela parte interessada, e, se o Ministério Público solicitar, cite-se o réu por edital, com o prazo de 15 dias, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, argüindo preliminares e alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando as provas pretendidas e arrolando até oito testemunhas.

Assinale-se que o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do réu ou do defensor constituído (CPP, art. 396, caput, e parágrafo único). 8.

Anote-se no histórico de partes. - ADV: GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP), GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP), GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:14

Recebida a denúncia
22/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/08/2025 10:41

Juntada de Ofício
31/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:19

Evoluída a classe de 279 para 283
22/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2025 16:40

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
08/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 10:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:04

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:38

Expedição de Carta.
28/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
10/05/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:51

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
28/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:59

Expedição de Carta.
28/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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