29/04/2025 15:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/04/2025 14:30

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:15

Apelação/Razões Juntada
16/04/2025 13:05

Contrarrazões Juntada
15/04/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 14:14

Recebido o recurso
09/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:55

Petição Juntada
04/04/2025 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 17:21

Documento Juntado
04/04/2025 17:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/04/2025 17:20

Mandado Juntado
04/04/2025 17:20

Documento Juntado
04/04/2025 17:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/04/2025 17:19

Mandado Juntado
27/02/2025 16:37

Apelação/Razões Juntada
26/02/2025 17:40

Mandado Expedido
26/02/2025 17:40

Mandado Expedido
25/02/2025 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2025 15:50

Termo Expedido
25/02/2025 15:48

Termo Expedido
25/02/2025 15:29

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 19:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
31/01/2025 12:19

Conclusos para Sentença
31/01/2025 11:26

Alegações Finais Juntadas
30/01/2025 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 09:10

Termo de Audiência Expedido
27/01/2025 16:01

Documento Juntado
24/01/2025 09:50

Documento Juntado
24/01/2025 09:50

Documento Juntado
24/01/2025 09:42

Documento Juntado
19/12/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/11/2024 04:56

Suspensão do Prazo
21/11/2024 10:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/11/2024 10:10

Mandado Juntado
21/11/2024 10:10

Mandado Juntado
21/11/2024 10:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/11/2024 10:10

Mandado Juntado
21/11/2024 10:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/11/2024 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/11/2024 15:21

Mandado Juntado
14/11/2024 15:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 12:33

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:18

Mandado Expedido
11/11/2024 16:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/11/2024 06:38

Suspensão do Prazo
31/10/2024 15:20

Mandado Expedido
30/10/2024 18:16

Petição Juntada
30/10/2024 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 11:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/10/2024 11:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/10/2024 16:03

Mandado Expedido
24/10/2024 16:03

Mandado Expedido
24/10/2024 16:03

Mandado Expedido
24/10/2024 16:03

Mandado Expedido
24/10/2024 16:02

Mandado Expedido
24/10/2024 13:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024 13:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:46

Resposta à Acusação Juntada
20/10/2024 21:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2024 21:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2024 21:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2024 21:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/10/2024 21:25

Mandado Juntado
19/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:55

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:26

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2024 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/09/2024 14:03

Audiência de Instrução e Julgamento
18/09/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 00:32

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
14/09/2024 12:05

Resposta à Acusação Juntada
13/09/2024 06:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 19:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 19:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2024 19:42

Mandado Juntado
09/09/2024 16:12

Mandado de Citação Expedido
08/09/2024 19:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/08/2024 14:33

Petição Juntada
05/08/2024 09:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2024 17:25

Ofício Expedido
30/07/2024 17:25

Ofício Expedido
30/07/2024 16:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2024 16:33

Mandado de Citação Expedido
30/07/2024 16:32

Mandado de Citação Expedido
29/07/2024 15:32

Recebida a denúncia
29/07/2024 14:46

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:51

Evoluída a Classe
29/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:15

Denúncia Juntada
25/07/2024 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 15:57

Certidão Criminal Juntada
19/07/2024 15:57

Certidão Criminal Juntada
11/07/2024 16:04

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/07/2024 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2024 10:34

Folha de Antecedentes Juntada
05/07/2024 10:34

Folha de Antecedentes Juntada
04/07/2024 17:46

Petição Juntada
04/07/2024 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 08:58

Relatório Final Juntado
03/07/2024 15:25

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/05/2024 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 13:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/05/2024 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 12:02

Pedido de Prazo Juntada
24/04/2024 21:43

Suspensão do Prazo
25/01/2024 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 11:55

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/01/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 13:14

Pedido de Prazo Juntada
16/11/2023 16:22

Apensado ao processo
06/11/2023 14:41

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/09/2023 15:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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