TJSP - 0003418-38.2021.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003418-38.2021.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Ivanide Garcia da Fonseca -
Vistos.
Considerando o depósito efetuado e a concordância da requerente, declaro extintos este incidente, bem como a fase do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico.
A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Após o levantamento da quantia, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP) -
19/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 07:44
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 07:44
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
18/08/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 09:32
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/08/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 13:22
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
04/08/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 10:15
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
13/08/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 13:11
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 07:44
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 07:35
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 15:38
Conclusos para despacho
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24/02/2023 14:53
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 08:58
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 16:31
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 07:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 17:28
Conclusos para despacho
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27/08/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 14:07
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
17/08/2021 09:31
Expedição de Certidão.
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09/08/2021 12:57
Expedição de Certidão.
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09/08/2021 12:57
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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09/08/2021 11:51
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
06/08/2021 11:28
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 17:37
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
04/08/2021 09:53
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 12:30
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2019
Ultima Atualização
27/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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